Decidi escrever uma crónica para o Diário Económico (ver aqui) depois de ter lido a de Nicolau Santos (ver aqui), a justificar a entrevista que o Expresso concedeu, e bem, a Jardim Gonçalves. A crónica de Nicolau Santos surge depois de o Expresso ter sido amplamente criticado pelos reguladores, e em On por Victor Constâncio, pelo facto de o Expresso ter dado voz a um condenado (que na realidade é apenas acusado, porque nenhuma das sentenças transitou em julgado).  

O Nicolau está bem, mas não tinha necessidade de se justificar. O país é livre, a imprensa é livre e os acusados também são livres de poderem expressar a sua opinião. A única coisa que não é livre numa democracia é a violação do segredo de justiça. Este devia ser o único estigma, mas paradoxalmente quem o deveria proteger,  é quem mais o viola. Como dizia António Barreto ao Público, neste país vendem-se as escutas…

O estigma de publicar o ponto de vista dos acusados existe e tem de ser combatido. É a única forma de se manter a liberdade de expressão e liberdade de imprensa em Portugal.

P.S. Só um dia depois do artigo ter sido publicado, o Diário Económico publicou a declarações de interesses que revela que Jardim Gonçalves é cliente da Lift

Não compreendo as posições de José Manuel Fernandes e de Mário Crespo. Parecem-me mais queixinhas de virgens ofendidas ou falsos moralistas, do que propriamente coisas a que o país deva dar relevo. A liberdade de imprensa é um «vaca sagrada» da democracia. Mas há outras liberdades que não podem ser postas em causa, como por exemplo a liberdade que todos temos de não querer falar com um jornalista X ou o jornal Y. Essa liberdade também é sagrada, desculpem lá qualquer coisinha.

Já agora a liberdade de exercer influência sobre a comunicação social, desde que de forma legítima, é também uma liberdade fundamental. Como será a liberdade de, com determinação, não permitir que um jornalista insista numa versão de uma história que possa colocar em causa a reputação de pessoas ou empresas, quando esse jornalista só olha para um lado dessa história.

O que Mário Crespo se queixa é de ter ficado sem casa, quando o Jornal de Noticias lhe recusou a publicação de um texto de opinião. Acho que o Mário crespo tem todo o direito à indignação, mas a encenação que fez nos últimos dias a propósito desse facto não foi apenas exagerada, foi ridícula. E ele sabe disso, mas insiste na história.

Nesta fase, eu poderia dizer que o Mário Crespo está a ser instrumentalizado, ao serviço de outros desígnios, quiçá mais obscuros. A liberdade de expressão permite-me fazer uma afirmação como essa e, se o próprio achar por bem, pode mandar uma versão para os comentários deste blog. Eu publico na integra. Mas não acho bem que assim seja, porque nesta profissão não se pode «disparar a bala e perguntar depois quem lá vem».

Já José Manuel Fernandes, que muito prezo e com quem tive o prazer de trabalhar há cerca de 20 anos na fundação do Público, tem vários «mas» no seu discurso. Parece-me mais um jornalista amargurado com o que lhe aconteceu, do que com a razão do seu lado.

Desde logo porque ele sabe bem que o jornalista não tem direito a tudo… tem direito a fazer perguntas, mas não de exigir respostas. Tem direito de querer estar, mas de compreender se não for convidado. O Público foi, e bem, um jornal incómodo para o Governo. Foi uma forma de estar. Não pode esperar ter um Governo colaborante. E isso não tem nada a ver com pressões ilegítimas. Mas agora, que o clima é propício, ataca-se na carne fresca. Não acho bem. Que eu saiba o José Manuel Fernandes nunca deixou de publicar uma história sobre o Governo, nem o lápis azul entrou no Publico para censurar este ou aquele texto. Há pressões? “Welcome to the real world a deal with them…”

Por último acho mal, vindo o José Manuel Fernandes, o ataque à Ongoing. Por várias razões, mas a principal tem a ver com falta de legitimidade: como é que um ex-director de um jornal que em 20 anos nunca deu um tostão de resultados positivos se atreve a qualificar como exagerado o investimento de uma empresa concorrente? É absurdo, tendo em conta a boa performance do Diário Económico e dos projectos paralelos que a marca está a desenvolver.

Manuela Moura Guedes e Mário Crespo surgem de semblante carregado a exigir liberdade de expressão. Ela pode não saber o que isso é, mas Crespo que foi radialista no apartheid Sul-africano, devia era estar calado porque sabe bem o que é ser decepado por uma catana por causa de uma opinião. E não me parece que em Portugal ele esteja muito preocupado com isso!

Razão tem Proença de Carvalho que na entrevista ao i põem alguns pontos nos i’. Proença diz que não leu o Sol para não ser cúmplice de uma ilegalidade (acho um exagero e sinceramente não acredito) e coloca em causa a deontologia do «Jornal de Sexta» de Manuela Moura Guedes, dizendo que nenhum grupo decente aceitaria manter aquele jornal por muito mais tempo.

Eu concordo em absoluto, porque sem colocar a liberdade de imprensa em causa, o país deve-se proteger de jornalistas ditatoriais e absolutistas como o Crespo e a Moura Guedes e outros que tais.

O Bloco de Esquerda considera a queixa-crime de Paulo Teixeira Pinto contra Louçã, por difamação, “uma ameaça sem significado e inaceitável, que pretende limitar a liberdade de expressão”.

O Bloco de Esquerda prova uma vez mais que não é um partido democrático, porque não se limita a liberdade de expressão quando se coloca um processo em tribunal. Os tribunais fazem parte da democracia para decidir se há ou não crime nas palavras de Louçã. Uma análise prévia, como a que foi feita, ou se destina a influenciar uma decisão do tribunal, o que é inaceitável por um partido político, ou prova simplesmente que o Bloco não compreende a democracia na sua essência.

A liberdade de expressão, na minha opinião, termina no exacto momento em que a mentira, a demagogia e a hipocrisia ofende o bom nome e a reputação de uma pessoa ou instituição. É isso que está consagrado na Lei e é isso que faz sentido.

Para o Bloco de Esquerda, a liberdade de expressão permite tudo? Posso então, ao abrigo do mesmo principio chamar a Francisco Louçã de mentiroso, demagogo, aldrabão, impostor, trapaceiro, trafulha, embusteiro, intrujão, etc.? Até pode ser a minha opinião sobre Louçã, mas se fosse, posso publicamente afirma-la?

Como não podia deixar de ser, a maior parte dos comentadores acha, e na minha opinião bem, que a liberdade de imprensa é uma consequência da liberdade de expressão. Sem a segunda, seria impossível a primeira. 

Teve este desafio a ver com o facto de a Blogosfera ser uma espécie de grande órgão de comunicação social, onde cada individuo-o que escreve é uma espécie de jornalista, muitas vezes com mais audiência do que os convencionais. Na Blogosfera a liberdade de expressão assume-se na sua plenitude e deixou de ser um acto confinado a uma dezenas de leitores/ouvintes/ espectadores quando não citada pela comunicação social. Passou a ter audiência própria, sem intermediários.

Paradoxalmente, a liberdade de expressão na Blogosfera tornou possível o único acto até aqui «condicionado» pela imprensa: a critica aos próprios jornalistas e à comunicação social. Por muitas vezes que seja criticada, a comunicação social nunca reproduz fielmente essas criticas. Pelo contrário, assume sempre corporativamente que quem a critica é contra o pluralismo e contra as liberdades fundamentais. E como não tem contraditório, o jornalismo convencional começou a abusar do poder que esta liberdade lhe deu. E a proteger permanente a classe de ataques de terceiros.  

Para fúria dos visados, a Blogosfera veio possibilitar, qual Dantas (quem não se lembra deste célebre suplemento do Jornal O Semanário), que se critiquem os jornalistas. Escrutinados, tenho ideia que fazem melhor o seu trabalho.

Se a liberdade de expressão é um direito consagrado na constituição, como o é a liberdade de imprensa (consagrada constitucionalmente em Portugal pela primeira vez em 1821), não podemos deixar de pensar que com esta liberdade vêm também responsabilidades. Eu sou um fervoroso adepto do princípio que diz: «máxima liberdade, máxima responsabilidade».

Deixo aqui algumas reflexões adicionais: 

1. O jornalismo não um acto de justiça: é um acto de informação. Assim como o jornalista não é um justiceiro, é um informador.
    
2. A informação é de quem a produz, não é do jornalista. Se um jornalista tem a liberdade (e obrigação) para publicar tudo o que sabe, não tem a liberdade de usar qualquer método ou expediente para a obter essa mesma informação.
    
3. Há um evidente desequilíbrio entre a liberdade de imprensa e a liberdade de dizer que não a um jornalista. O medo do efeito «justiceiro» sobrepõe-se sempre à liberdade de não dar informação.
    
4. As consultoras de comunicação nasceram deste desequilíbrio. Se calhar o melhor é deixar tudo como está. :-)