Para quem não se tenha ainda apercebido, os tempos que correm em Portugal não são de feição para quem tem perfis mediáticos ou cargos públicos ou políticos de relevância, que possam estar sujeitos a investigações, escutas, chantagens, etc.

A presunção de inocência foi há muito abandonada em Portugal. Prevalece agora o linchamento na praça mediática. À investigação judicial da política, juntou-se a investigação judicial jornalística, a investigação judicial parlamentar e a investigação judicial popular. O resultado é um forrobodó de atentados a um dos direitos fundamentais da democracia: o direito à presunção de inocência, ao bom nome e defesa da reputação.

É isto é o que acontece quando os processos judiciais, que estão em segredo de justiça, são abundantemente expostos na comunicação social, de forma parcial e persecutória, quando na maioria das vezes os próprios envolvidos (arguidos) não sabem sequer do que estão a investigados. Diz a constituição que o segredo de justiça se assume como instrumento de garantia de eficácia da tutela jurisdicional dos direitos e interesses legalmente protegidos de todos os cidadãos.

Balelas. Serve apenas os interesses de quem acusa, independentemente da verdade. Depois pode ainda servir para escrever livros com uma versão deturpada dos factos, que a mediatização excessiva dos casos ajuda de sobremaneira a vender.

Do lado de quem acusa diz-se que é a única forma de chegar aos «ricos e poderosos». Mas nesta rede de pesca ao arrasto apanha-se tudo, quando mais não seja porque alguns dos investigadores judiciais são pobre coitados que não têm como passar de uma classe média baixa, que olha de baixo para os poderosos e a quem a inveja já roeu os mais recônditos resquícios de ética e moral profissional. Não se pode generalizar, mas há uns quantos «Gonçalos Amarais» a conspurcar a imagem da nossa polícia para quem ver, ouvir e cheirar o sucesso de outros é muitas vezes insuportável.

Os média, em permanente estado de falência, adoram estes «casos» porque é isso que lhes dá vendas e audiência, a única forma de subsistirem. Mas estes são, apesar de tudo, aqueles que têm obrigação moral de contar o que sabem. As escutas entre Sócrates e Vara, que constitucionalmente não podem ser usadas, já estão a sair a conta gotas em jornais, blogues e artigos de opinião. Vai ser outra barrigada igual à do Freeport.